RECURSO ORDINÁRIO

24Set07

NÚMERO ÚNICO PROC: ROAA – 3/2004-000-17-00
PUBLICAÇÃO: DJ – 21/09/2007, p. 1085
PROC. Nº TST-ROAA-3/2004-000-17-00.2
C:
A C Ó R D Ã O
SEDC/2007
GA/MEV
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
CLÁUSULA 30ª: CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Limitação da declaração de
nulidade aos trabalhadores não filiados ao sindicato da categoria
profissional, na forma do Precedente Normativo nº 119 da Seção Normativa
deste Tribunal. Recurso ordinários a [...]

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RECURSO ORDINÁRIO

24Set07

NÚMERO ÚNICO PROC: RODC – 1682/2003-000-11-00
PUBLICAÇÃO: DJ – 21/09/2007, p. 1084
PROC. Nº TST-RODC-1.682/2003-000-11-00.9
C:
A C Ó R D Ã O
SEDC/2007
GA/MEV
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADES NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. Falta de
fundamentação das cláusulas reivindicadas. Contrariedade à diretriz
traçada na Orientação Jurisprudencial nº 32 da Seção de Dissídios
Coletivos desta Corte. Ilegitimidade [...]

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EMBARGOS DECLARATÓRIOS

24Set07

NÚMERO ÚNICO PROC: ED-ROAA e ROAC – 1113/2002-000-12-00
PUBLICAÇÃO: DJ – 21/09/2007
PROC. Nº TST-ED-ROAA e ROAC-1.113/2002-000-12-00.7
C:
A C Ó R D Ã O
SDC
IGM/pr/ca
EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSÊNCIA DE OMISSÃO PROTELAÇÃO DO FEITO MULTA DO
ART. 535, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
1. Nos termos do art. 535 do CPC, a omissão autorizadora dos embargos de
declaração é relativa a tema, [...]

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Embargos declaratórios

22Set07

NÚMERO ÚNICO PROC: ED-ROAA – 750/2002-000-12-00
PUBLICAÇÃO: DJ – 21/09/2007
Andamento do Processo
PROC. Nº TST-ED-ROAA-750/2002-000-12-00.6
C:
A C Ó R D Ã O
SDC
IGM/pr/ca
EMBARGOS DECLARATÓRIOS AUSÊNCIA DE OMISSÃO PROTELAÇÃO DO FEITO MULTA DO
ART. 535, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
1. Nos termos do art. 535 do CPC, a omissão autorizadora dos embargos de
declaração é relativa a tema, ou a [...]

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Despedida imotivada

21Set07

Do TST
Acórdão Inteiro Teor
PROCESSO: RR NÚMERO: 736646 ANO: 2001
PUBLICAÇÃO: DJ – 14/09/2007
Andamento do Processo
PROC. Nº TST-RR-736646/2001.3
C:
A C Ó R D Ã O
2ª Turma
JSF/FSC/sm/mpa
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DESPEDIDA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. A matéria
já foi pacificada pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme a
Orientação Jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST, que entende desnecessária
a motivação para [...]

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Alcoolismo – TRT 2a Região

21Set07

PROCESSO TRT/SP Nº 00928.2002.019.02.00-8
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: GERALPLAS IND COM DE PLAST E DERIV LTDA
RECORRIDO: JORGE GARCIA BRAGA
ORIGEM: 19ª. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
EMENTA – Justa Causa – Alcoolismo – Doença – Função social da empresa – O empregado, assim denominado “alcoólatra”, equipara-se àquele que sofreu uma moléstia profissional, a indicar tratamento junto ao INSS, tanto [...]

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Revista íntima – TRT 2a Região

21Set07

Do TRT 2
PROCESSO Nº 01750.2006.084.02-00-5 (20060495809)
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: SEBASTIÃO ARNALDO MOREIRA
RECORRIDO: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e DIGIPRO PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS DE VALORES LTDA
ORIGEM: 84a VARA DO TRABALHO/SÃO PAULO
Ementa: Revista Íntima prevista em regulamento empresarial. Dano Moral caracterizado. A obrigatoriedade de o obreiro despir-se perante os demais colegas conduz ao procedimento patronal comprometedor da [...]

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Responsabilidade subsidiária

21Set07

Acórdão Inteiro Teor
NÚMERO ÚNICO PROC: AIRR – 244/2000-006-17-00
PUBLICAÇÃO: DJ – 14/09/2007
Andamento do Processo
PROC. Nº TST-AIRR-00244/2000-006-17-00.6
C:
A C Ó R D Ã O
6ª Turma
GMHSP/ar/ems
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO
TST. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada no item IV da
Súmula 331 do TST, firmou-se no sentido de que o inadimplemento das
obrigações trabalhistas, por parte [...]

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Ação civil pública – Trabalho infantil

21Set07

Acórdão Inteiro Teor – TST
NÚMERO ÚNICO PROC: RR – 334/1999-411-02-00
PUBLICAÇÃO: DJ – 06/09/2007
Andamento do Processo
PROC. Nº TST-RR-334/1999-411-02-00.2
C:
A C Ó R D Ã O
1ª Turma
LBC/viv
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE ATIVA.
DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. INTERESSES RELATIVOS À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE. Tem legitimidade o Ministério Público do Trabalho para propor
ação civil pública, visando tutelar direitos em [...]

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