RECURSO ORDINÁRIO

07Nov07

NÚMERO ÚNICO PROC: RODC – 1682/2003-000-11-00
PUBLICAÇÃO: DJ – 21/09/2007, p. 1084
PROC. Nº TST-RODC-1.682/2003-000-11-00.9
C:
A C Ó R D Ã O
SEDC/2007
GA/MEV
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADES NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. Falta de
fundamentação das cláusulas reivindicadas. Contrariedade à diretriz
traçada na Orientação Jurisprudencial nº 32 da Seção de Dissídios
Coletivos desta Corte. Ilegitimidade [...]

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Revista íntima

07Nov07

PROCESSO: AIRR NÚMERO: 700862 ANO: 2000
PUBLICAÇÃO: DJ – 12/04/2002
Andamento do Processo
A C Ó R D Ã O
4ª Turma
AB/maf/apc
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA – DESCABIMENTO. TESTEMUNHA.
SUSPEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. Quando o
acolhimento das argüições da parte depender, antes, do revolvimento de
fatos e provas – iniciativa infensa ao recurso [...]

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