RECURSO ORDINÁRIO

07Nov07

NÚMERO ÚNICO PROC: RODC – 1682/2003-000-11-00
PUBLICAÇÃO: DJ – 21/09/2007, p. 1084
PROC. Nº TST-RODC-1.682/2003-000-11-00.9
C:
A C Ó R D Ã O
SEDC/2007
GA/MEV
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADES NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. Falta de
fundamentação das cláusulas reivindicadas. Contrariedade à diretriz
traçada na Orientação Jurisprudencial nº 32 da Seção de Dissídios
Coletivos desta Corte. Ilegitimidade [...]

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RECURSO ORDINÁRIO

24Set07

NÚMERO ÚNICO PROC: ROAA – 3/2004-000-17-00
PUBLICAÇÃO: DJ – 21/09/2007, p. 1085
PROC. Nº TST-ROAA-3/2004-000-17-00.2
C:
A C Ó R D Ã O
SEDC/2007
GA/MEV
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.
CLÁUSULA 30ª: CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Limitação da declaração de
nulidade aos trabalhadores não filiados ao sindicato da categoria
profissional, na forma do Precedente Normativo nº 119 da Seção Normativa
deste Tribunal. Recurso ordinários a [...]

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RECURSO ORDINÁRIO

24Set07

NÚMERO ÚNICO PROC: RODC – 1682/2003-000-11-00
PUBLICAÇÃO: DJ – 21/09/2007, p. 1084
PROC. Nº TST-RODC-1.682/2003-000-11-00.9
C:
A C Ó R D Ã O
SEDC/2007
GA/MEV
RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADES NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. Falta de
fundamentação das cláusulas reivindicadas. Contrariedade à diretriz
traçada na Orientação Jurisprudencial nº 32 da Seção de Dissídios
Coletivos desta Corte. Ilegitimidade [...]

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